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Relação de Decreto-lei de 1946 - 38 normas e 627 artigos encontrados

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    1946

Diário Oficial de 17/09/1946

Decreto-lei 9.878, de 16/09/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre promoção de militares desaparecidos ou mortos em consequência de torpedeamento de navios brasileiros.

Diário Oficial de 16/09/1946

Decreto-lei 9.853, de 13/09/1946 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1946

Decreto-lei 9.852, de 13/09/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera disposição da Consolidação das Leis do Trabalho relativa ao direito a férias (CLT, art. 131)

Diário Oficial de 11/09/1946

Decreto-lei 9.797, de 09/09/1946 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.