Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Alimentos provisionais arbitrados em 19% dos rendimentos do divorciando em favor da divorcianda. Inexistência de prova de incapacidade laborativa da divorcianda, a despeito de relatório médico apontar ser ela portadora de tireoidite de Hashimoto. Inexistência de prova de que o tratamento dessa doença impõe despesas elevadas à divorciada, seja com consulta médica, seja com medicamento. Provisoriedade e excepcionalidade dos alimentos entre cônjuges que, examinados à luz da idade da alimentada e da inexistência de prova de sua incapacidade para o trabalho, justificam a redução dos alimentos arbitrados pela decisão agravada para 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, valor sujeito a cancelamento ou a redimensionamento à luz das provas a serem produzidas no curso da instrução sob o crivo do contraditório. Recurso parcialmente provido.