CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 396
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo VII - DOS ALIMENTOS(Ir para)
Art. 396- De acordo com o prescrito neste Capítulo podem os parentes exigir uns dos outros os alimentos de que necessitem para subsistir.
CCB/2002, art. 1.694, caput (dispositivo equivalente).