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Modelo de Agravo de Instrumento: Recurso contra Decisão Interlocutória que Deferiu Medida Cautelar em Embargos de Terceiros

Publicado em: 17/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Recurso de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória que deferiu medida cautelar nos Embargos de Terceiros. O Agravante contesta a suspensão da reintegração de posse de um imóvel, alegando violação aos princípios fundamentais e aos requisitos legais para concessão de medidas cautelares. Fundamentado no CPC/2015 e no Código Civil, o recurso busca a reforma da decisão agravada, destacando a ausência de registro do imóvel em nome do terceiro adquirente e o prejuízo irreparável causado ao Agravante. Inclui pedidos de concessão de efeito suspensivo, intimação do Agravado para contrarrazões e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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