Modelo de Contrato Particular de Compra e Venda de Lote de Terreno em Loteamento entre Vendedor e Comprador com Cláusulas de Pagamento, Posse, Transferência e Rescisão segundo CCB e CF/88
Publicado em: 04/06/2025 Civel Direito ImobiliárioCONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO EM LOTEAMENTO
PREÂMBULO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, A. J. dos S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº xxx e CPF nº xxx, residente e domiciliado à Rua Tal, nº xxx, Bairro, Cidade/UF, doravante denominado(a) VENDEDOR(A), e, de outro lado, M. F. de S. L., brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do RG nº xxx e CPF nº xxx, residente e domiciliado(a) à Rua Tal, nº xxx, Bairro, Cidade/UF, doravante denominado(a) COMPRADOR(A), têm entre si justo e contratado o que segue, com fundamento nos princípios gerais do direito privado e em observância ao disposto no CCB/2002, arts. 421 a 480, especialmente quanto à liberdade contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva.
NARRATIVA INTRODUTÓRIA
Este contrato tem por objetivo formalizar a compra e venda de lote de terreno em loteamento, estabelecendo de maneira clara e precisa as condições, direitos e obrigações das partes, visando a segurança jurídica, a prevenção de litígios e o atendimento aos princípios constitucionais e legais aplicáveis, conforme CF/88, art. 5º, XXII, CCB/2002, arts. 421 e 422, e demais normas pertinentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a compra e venda do lote de terreno nº ___, quadra ___, com área total de ___ m², situado no loteamento denominado “____________”, situado à Rua _______, Bairro _______, Cidade/UF, devidamente registrado sob matrícula nº _____, no Cartório de Registro de Imóveis de _______, doravante denominado simplesmente IMÓVEL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
As partes reconhecem que este contrato está em plena conformidade com os princípios constitucionais da propriedade (CF/88, art. 5º, XXII) e da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), bem como com as disposições do Código Civil Brasileiro (CCB/2002, arts. 421 a 480), especialmente quanto à autonomia da vontade, à função social do contrato, à boa-fé objetiva e à obrigatoriedade dos contratos, sem prejuízo da aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 2º e 3º), caso caracterizada relação de consumo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRINCÍPIOS GERAIS
- Liberdade Contratual – As partes estipulam livremente as condições deste contrato, respeitando os limites da lei, ordem pública e bons costumes (CCB/2002, art. 421).
- Função Social do Contrato – O contrato atende à sua função social, promovendo equilíbrio e legitimidade nas relações contratuais (CCB/2002, art. 421).
- Boa-fé Objetiva – As partes comprometem-se a agir com lealdade, honestidade e cooperação em todas as fases do contrato (CCB/2002, art. 422).
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor total ajustado para a compra e venda do IMÓVEL é de R$ ________ (por extenso), que será pago pelo(a) COMPRADOR(A) ao(à) VENDEDOR(A) da seguinte forma:
- Sinal: R$ ________ (por extenso), a título de arras, no ato da assinatura deste contrato;
- Parcelamento: O saldo remanescente, no valor de R$ ________ (por extenso), será pago em ___ (_____) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ ________ (por extenso), vencendo-se a primeira em ___/___/____ e as demais nos meses subsequentes, mediante depósito bancário na conta de titularidade do(a) VENDEDOR(A), agência ___, banco ___, conta nº ___.
O não pagamento de quaisquer das parcelas na data aprazada sujeitará o(a) COMPRADOR(A) à incidência de multa moratória de ___% sobre o valor devido, acrescida de juros de ___% ao mês e atualização monetária pelo IGPM-FGV, sem prejuízo das demais sanções previstas neste contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
- Do(a) Vendedor(a):
a) Obriga-se a entregar ao(à) COMPRADOR(A) o IMÓVEL livre de quaisquer ônus, dívidas, hipotecas, penhoras, arrestos, reivindicações ou qualquer restrição que impeça a transferência da propriedade;
b) Compromete-se a providenciar toda a documentação necessária à lavratura da escritura definitiva de compra e venda, após o pagamento integral do preço;
c) Assumir a responsabilidade por tributos e encargos incidentes sobre o "'>...Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
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