
Modelo de Alegaçoes finais em ação de majoração de alimentos entre ex-cônjuges, com pedido de improcedência por ausência de comprovação de alteração no binômio necessidade-possibilidade e requerimento de litigância d...
Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaModelo de alegações finais em memorial para ação de majoração de alimentos ajuizada por ex-cônjuge que pleiteia aumento da pensão alimentícia. Documento traz análise dos fatos, fundamentos legais do binômio necessidade-possibilidade (CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699), contestação pela ausência de comprovação de alteração financeira, argumentação contra enriquecimento sem causa e pedido de improcedência, custas, honorários e aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Inclui jurisprudência atualizada e fundamentação detalhada para defesa do réu.
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