CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Parte Especial - (Ir para)

Livro V - DO DIREITO DAS SUCESSõES (Ir para)

Título I - DA SUCESSãO EM GERAL (Ir para)

Capítulo I - DISPOSIçõES GERAIS(Ir para)

- A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;

II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;

III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;

IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.