Pesquisa: Direito de Família

Modelo de Contestação à ação de alienação parental com reconvenção para guarda unilateral em favor da genitora, fundamentada em ausência de alienação, abuso de direito do genitor e melhor interesse do menor

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico que apresenta contestação cumulada com reconvenção em ação de alienação parental, defendendo a inexistência de alienação parental pela genitora, apontando abuso de direito do genitor e requerendo a guarda unilateral do menor, com base na legislação aplicável, princípios do melhor interesse da criança e precedentes jurisprudenciais.

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Modelo de Pedido de autorização judicial para compra de imóvel por curador em nome de interditada, com base no Código Civil e CPC, visando proteção patrimonial e melhor interesse do curatelado

Publicado em: 26/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para requerer autorização judicial para aquisição de imóvel residencial pelo curador em nome de interditado, fundamentado no Código Civil e no Código de Processo Civil, demonstrando vantajosidade, avaliação judicial do bem e proteção integral do curatelado, com pedido de nomeação de perito, intimação do Ministério Público e expedição de alvará para transferência dos valores.

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Modelo de Petição inicial de ação declaratória para reconhecimento judicial de separação de fato post mortem entre o falecido J. A. dos S. e S. R. da S., visando regularização do estado civil e inventário

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial ajuizada por M. F. dos S. L. requerendo o reconhecimento judicial da separação de fato entre o falecido J. A. dos S. e sua esposa S. R. da S., com fundamento no Código Civil e CPC, para fins de regularização do estado civil post mortem perante o Cartório de Registro de Imóveis e viabilização do inventário, com produção de provas documentais e testemunhais.

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Modelo de Petição de Emenda à Inicial para Adequação do Nome da Ação e Rito Processual ao Procedimento Comum em Ação de Partilha de Imóvel entre Cônjuges com Base no CPC/2015

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelo autor em ação cível contra sua esposa, solicitando a emenda da petição inicial para adequar o nome da ação e o rito processual ao Procedimento Comum, conforme determinação judicial e fundamentação nos artigos 321, 318 e 329 do CPC/2015, visando o regular prosseguimento da demanda relativa à partilha de bem comum imóvel.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos para pessoa com deficiência e irmão estudante, com pedido de majoração e inclusão do genitor como requerido, fundamentada no binômio necessidade/possibilidade e amparo legal...

Publicado em: 24/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a fixação e majoração de alimentos em favor de L. dos S., pessoa com deficiência grave e totalmente dependente, e seu irmão J. F. dos S., estudante universitário, contra o genitor P. R. dos S., com base no dever de assistência familiar previsto na Constituição Federal e no Código Civil. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, e formula pedidos de justiça gratuita, citação, fixação dos alimentos, custas processuais, produção de provas e intervenção do Ministério Público.

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Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que autorizou liberação antecipada de honorários advocatícios em inventário, visando sanar omissões e garantir contraditório, ampla defesa e devido processo legal

Publicado em: 23/05/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Modelo de Embargos de Declaração interpostos contra decisão judicial que autorizou a liberação antecipada de honorários advocatícios nos autos de inventário, sem observância do contraditório, ampla defesa e liquidez do crédito, requerendo a correção de omissões, obscuridades e contradições, além da reserva dos valores em conta judicial até o trânsito em julgado. Fundamentação baseada no CPC/2015, princípios constitucionais e jurisprudência do STJ e Tribunais Estaduais.

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Modelo de Petição de sobrepartilha em inventário para inclusão de bens omitidos, retificação de certidão de óbito e tutela urgente dos direitos sucessórios da companheira sobrevivente

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição judicial de sobrepartilha no inventário do falecido M. R., requerida pela companheira sobrevivente N. R., visando à inclusão de valores bancários e bens omitidos, retificação da certidão de óbito para exclusão de informação fraudulenta sobre filha inexistente, citação da interessada em local incerto, pedido de tutela de urgência para proteção patrimonial e produção de provas, com fundamentação no CPC/2015, Lei 6.858/1980, Código Civil e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Pedido de reconsideração para concessão de alvará judicial ao inventariante visando administração das empresas do espólio de sócio majoritário, com fundamentação no CPC/2015 e princípios constitucionais

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilEmpresaDireito de Família

Modelo de pedido de reconsideração de decisão judicial que indeferiu alvará para o inventariante administrar as empresas do espólio de sócio majoritário falecido. Apresenta fundamentos jurídicos do CPC/2015, distinção entre sucessão hereditária e societária, princípios constitucionais da função social da empresa e da razoável duração do processo, além de jurisprudência atualizada. Inclui pedidos para autorização de movimentação bancária, obtenção de certificado digital e prática de atos ordinários de administração empresarial durante o inventário.

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Modelo de Pedido de extinção do cumprimento de sentença em execução de alimentos por satisfação integral da obrigação, com levantamento de valores e expedição de certidão de honorários advocatícios, fundamentado no C...

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelo exequente, representado por sua genitora, requerendo a extinção do cumprimento de sentença de execução de alimentos em face do executado, após o depósito judicial do valor integral devido e anuência expressa da exequente. A peça solicita o reconhecimento da satisfação da obrigação alimentar, o levantamento dos valores depositados, a expedição de certidão de honorários advocatícios e a condenação do executado ao pagamento das custas processuais, com base no CPC/2015, art. 924, II e CPC/2015, art. 85 e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Petição de habilitação de crédito para inclusão de companheira no polo ativo de execução trabalhista, visando recebimento de 50% das verbas rescisórias com base na união estável e comunhão parcial de bens

Publicado em: 22/05/2025 Direito de FamíliaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de habilitação de crédito apresentada por companheira do ex-empregado contra empresa, requerendo a inclusão no polo ativo da execução trabalhista para recebimento da meação de 50% das verbas rescisórias adquiridas durante a união estável, fundamentada no regime da comunhão parcial de bens, amparada pela Constituição Federal, Código Civil e CPC, com pedido de justiça gratuita, produção de provas e reserva judicial do valor até decisão definitiva.

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Modelo de Alegaçoes finais em ação de majoração de alimentos entre ex-cônjuges, com pedido de improcedência por ausência de comprovação de alteração no binômio necessidade-possibilidade e requerimento de litigância d...

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em memorial para ação de majoração de alimentos ajuizada por ex-cônjuge que pleiteia aumento da pensão alimentícia. Documento traz análise dos fatos, fundamentos legais do binômio necessidade-possibilidade (CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699), contestação pela ausência de comprovação de alteração financeira, argumentação contra enriquecimento sem causa e pedido de improcedência, custas, honorários e aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Inclui jurisprudência atualizada e fundamentação detalhada para defesa do réu.

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Modelo de Ação de Execução de Alimentos contra I. M. de M. por inadimplemento das parcelas de novembro/2024 a fevereiro/2025, requerendo prisão civil e pagamento das despesas extraordinárias, com base no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 21/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para execução de alimentos em face de inadimplemento pelo devedor, com pedido de prisão civil e cobrança dos valores devidos referentes a parcelas vencidas e despesas extraordinárias, fundamentado no CPC/2015, art. 515, CPC/2015, art. 528 e na CF/88, art. 1º, CF/88, art. 229 e CF/88, art. 227, incluindo jurisprudência consolidada do STJ e TJMG. Destinado à Vara de Família e Sucessões, contempla qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica, pedidos específicos e valor da causa.

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Modelo de Manifestação dos avós paternos sobre a imparcialidade do laudo do estudo social e pedido de regulamentação de visitas à menor, fundamentado no melhor interesse da criança e direitos previstos no CCB, ECA e CF

Publicado em: 21/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação judicial apresentada pelos avós paternos contestando juízos de valor não comprovados no laudo do estudo social, requerendo a regulamentação do direito de visitas à menor M., com base no princípio do melhor interesse da criança, na garantia do convívio familiar saudável e na legislação aplicável (CCB, ECA, CF), além da produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de retificação da petição inicial em ação de exoneração de alimentos e exclusão do pedido de desocupação de imóvel, com fundamento no CPC/2015, art. 329, e requerimento de audiência de conciliaçã...

Publicado em: 21/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para retificação da petição inicial em ação de exoneração de alimentos cumulada com pedido de desocupação de imóvel, excluindo o pedido de desocupação devido à impossibilidade de citação da litisconsorte, com base no CPC/2015, art. 329. Contém fundamentação jurídica sobre a exoneração de alimentos, requisitos processuais para alteração do pedido antes da citação, pedido de designação de audiência de conciliação e produção de provas. Destinado a advogados que atuam em Direito de Família e Processo Civil.

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Modelo de Petição inicial de ação de interdição com pedido de curatela definitiva para pessoa idosa incapacitada por AVC, com fundamento no Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC, incluindo representação ...

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para decretação da interdição de A. de S. F., 84 anos, incapacitado total e irreversivelmente por AVC, com nomeação da filha como curadora definitiva, fundamentada no Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015, visando garantir a proteção dos direitos civis e previdenciários do interditando, com pedido subsidiário de curatela provisória e representação perante o INSS.

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Modelo de Petição inicial de ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda unilateral, regulamentação de convivência, alimentos e pedido de tutela de urgência em favor dos filhos menores

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta pela autora contra o réu para dissolução do casamento sob comunhão parcial de bens, com pedidos de partilha igualitária de bens, guarda unilateral dos filhos menores, fixação provisória e definitiva de alimentos, regulamentação provisória da convivência paterna, tutela de urgência para proteção dos interesses dos menores e demais medidas processuais cabíveis, fundamentada na Constituição Federal, Código Civil e CPC.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Retomada de Descontos em Folha e Manutenção da Penhora Salarial em Execução de Alimentos Pretéritos com Fundamento no CPC/2015, art. 1.015, II

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a cessação dos descontos em folha para pagamento de débito alimentar pretérito, fundamentado no CPC/2015, art. 1.015, II, visando à retomada imediata dos descontos e à reforma da decisão para garantir a penhora sobre salários, respeitando o mínimo existencial do executado, com base na jurisprudência do STJ e na legislação de execução de alimentos. Contém exposição fática, fundamentação jurídica, jurisprudências aplicáveis, pedidos de efeito suspensivo e justiça gratuita, além de requerimentos finais e rol de documentos.

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Modelo de Apelação Cível em Ação de Medidas de Proteção para Anulação de Sentença por Cerceamento de Defesa e Reabertura de Instrução em Guarda de Menores na Vara da Infância e Juventude

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Apelação cível interposta pelo pai em ação de medidas de proteção na Vara da Infância e Juventude de Brazópolis/MG, pleiteando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, reabertura da instrução processual com inclusão no estudo social e oitiva em audiência, ou, subsidiariamente, a reforma da decisão para concessão da guarda dos menores ao recorrente, com base nos princípios do contraditório, ampla defesa, melhor interesse da criança e devido processo legal.

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Modelo de Alegações finais em ação de nulidade de venda fraudulenta de imóvel e pedido de adjudicação para satisfação de créditos alimentares e meação contra espólio de A. J. M. da S.

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em ação cível envolvendo a nulidade da venda de imóvel objeto de partilha em divórcio, com pedido de adjudicação ou transferência do bem para satisfação de créditos alimentares e meação, fundamentado no Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal, incluindo pedido de multa diária e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação à Ação Revisional de Alimentos em Itacoatiara/AM com pedido de indeferimento da majoração com base no CCB/2002, art. 1.699 e análise do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada pelo requerido em ação revisional de alimentos proposta pelo menor representado por sua genitora, pleiteando o indeferimento da majoração da pensão alimentícia por ausência de comprovação de alteração financeira relevante, destacando fundamentos legais do Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ, além do pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Manifestação da autora em ação de divórcio litigioso requerendo designação de audiência de conciliação/mediação para discussão de guarda, alimentos e interesses de menores, com base no CPC e CF/88

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação em ação de divórcio litigioso onde a autora manifesta interesse na realização de audiência de conciliação/mediação, apesar do desinteresse do requerido, fundamentando-se no princípio do melhor interesse da criança (CF/88, art. 227) e dispositivos do CPC/2015, art. 3º, §§ 2º e 3º; CPC/2015, art. 319, VII; CPC/2015, art. 334), visando a solução consensual das questões relativas à guarda, alimentos e demais interesses dos menores do casal. Inclui indicação de jurisprudência relevante e pedido de designação da audiência pelo juiz.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo contra Decisão que Autoriza Liberação Antecipada de Honorários Advocatícios em Inventário no Estado de Sergipe

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, interposto por herdeiros contra decisão interlocutória que autorizou a liberação antecipada de honorários advocatícios contratuais no processo de inventário e partilha, com pedido de efeito suspensivo para suspender a eficácia da decisão até o julgamento final, fundamentado no CPC/2015, art. 1.015, CPC/2015, art. 1.017 e CPC/2015, art. 300, e princípios do contraditório, ampla defesa e proteção do patrimônio hereditário.

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Modelo de Pedido de tutela cautelar incidental para impedir venda e transferência de bens objeto de partilha em ação anulatória, com fundamento no CPC/2015 e princípios constitucionais, entre ex-companheiros

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição que requer tutela cautelar incidental para impedir a alienação dos bens partilhados em inventário, visando garantir a meação da requerente que não foi citada no processo, com base no CPC/2015 e princípios constitucionais. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Contestação em medida protetiva no ECA contra pai indevidamente incluído, com pedido de guarda definitiva da adolescente, fixação de visitas maternas em ambiente neutro e direcionamento da medida ao padrasto agresso...

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de medida protetiva proposta pelo Ministério Público em favor de adolescente, na qual o pai contesta sua inclusão indevida no polo passivo, requer guarda definitiva, visitação materna em ambiente neutro e aplicação das medidas protetivas ao padrasto agressor, fundamentando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, princípios constitucionais e jurisprudência.

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Modelo de Petição inicial de sobrepartilha extrajudicial de três imóveis não incluídos em inventário e partilha original, com anuência de todos os herdeiros, fundamentada no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para sobrepartilha extrajudicial de bens imóveis descobertos após inventário e partilha amigável, com descrição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos de homologação e regularização da titularidade. Documento destinado a herdeiros e advogados para assegurar a correta transmissão da propriedade dos bens remanescentes, com base no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 669 e CPC/2015, art. 670 e CCB/2002, art. 2.016 e CCB/2002, art. 2.021.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Inventário Cumulada com Pedido de Adjudicação Compulsória para Regularização de Espólio e Transferência de Imóvel com Herdeiro Incapaz e Fundamentação no CPC e CCB

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Petição inicial que propõe ação de inventário cumulada com pedido de adjudicação compulsória para regularização do espólio deixado pelo falecido A. J. dos S., envolvendo a partilha de bens, nomeação de inventariante e curador especial para herdeiro interditado, com fundamento no CPC/2015, art. 611 e seguintes e CCB/2002, art. 1.417, CCB/2002, art. 1.775, CCB/2002, art. 1.791 e CCB/2002, art. 1.793. O pedido visa assegurar a transmissão da propriedade do imóvel vendido por contrato particular, já quitado, mas sem escritura pública devido ao falecimento, garantindo a segurança jurídica e observância dos princípios da boa-fé, contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Pedido de Modificação Judicial de Guarda Unilateral para o Genitor com Anuência da Genitora, fundamentado no Melhor Interesse da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente

Publicado em: 19/05/2025 Direito de Família

Petição inicial proposta por A. J. dos S., visando a modificação da guarda dos filhos menores para si, com o consentimento da mãe, M. F. de S. L., fundamentada no princípio do melhor interesse da criança, na alteração fática da guarda e na necessidade de regularização judicial, com base no Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal. Inclui pedidos de produção de provas, designação de audiência e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Petição inicial para exoneração consensual de pensão alimentícia em favor dos filhos maiores e autossuficientes, com fundamentos no CPC/2015, CCB/2002 e princípios constitucionais da dignidade e solidariedade fami...

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para exoneração consensual de pensão alimentícia em que as partes, de comum acordo, requerem a homologação judicial da extinção da obrigação alimentar fixada em favor dos filhos que atingiram a maioridade e demonstraram autossuficiência financeira, fundamentada no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Constituição Federal, visando segurança jurídica e respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e solidariedade familiar.

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Modelo de Impugnação à execução de alimentos na 1ª Vara de Família de Santa Maria/RS, com comprovação documental do adimplemento integral, pedido de extinção da execução, gratuidade da justiça e audiência de concili...

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de impugnação à execução de alimentos apresentada pelo executado que comprova o pagamento integral das prestações alimentares, requerendo a extinção da execução com base no CPC/2015, art. 525, CPC/2015, art. 528 e CPC/2015, art. 924, além do pedido de gratuidade da justiça e designação de audiência de conciliação. Contém fundamentação jurídica, jurisprudência aplicável e pedidos específicos para reconhecimento do adimplemento e afastamento da prisão civil.

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Modelo de Ação de reintegração de posse proposta por herdeiro contra viúva meeira que impede acesso ao imóvel adquirido em primeiro casamento do de cujus, com pedido de tutela de urgência e fundamento no princípio da saisi...

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse ajuizada por herdeiro legítimo contra viúva meeira que, sem direito exclusivo, impede o acesso do autor ao imóvel deixado pelo falecido. O documento apresenta a fundamentação jurídica baseada no princípio da saisine, CCB/2002, art. 1.784 e CPC/2015, art. 560 e seguintes, requerendo tutela de urgência para reintegração imediata, citação da requerida, condenação por aluguéis e custas, além da produção de provas documentais e testemunhais.

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Modelo de Pacto Antenupcial entre S. F. e W. K. para Regime de Separação Total de Bens com Cláusulas de Administração Patrimonial e Fundamentação no CCB/2002 e CF/88

Publicado em: 19/05/2025 Direito de Família

Instrumento particular de pacto antenupcial firmado entre S. F. e W. K., estabelecendo o regime de separação total de bens segundo o CCB/2002, com detalhamento da administração dos bens, reconhecimento de imóvel exclusivo, responsabilidade por dívidas e eleição de foro, visando segurança jurídica e autonomia patrimonial.

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Modelo de Ação de Sobrepartilha para Partilha de Imóvel Regularizado em Nome de Ambos os Ex-Cônjuges sob Regime de Comunhão Parcial de Bens, com Pedido de Reconhecimento da Meação e Partilha Igualitária conforme CCB e CPC

Publicado em: 18/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de sobrepartilha ajuizada por ex-cônjuge contra o outro, visando a inclusão e partilha de imóvel regularizado e registrado em nome de ambos durante o casamento sob comunhão parcial de bens, fundamentada no Código Civil, CPC/2015 e jurisprudência consolidada. O documento requer o reconhecimento do imóvel como bem comum, a citação do requerido, a partilha em igualdade de 50%, a designação de audiência de conciliação e a condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos cumulada com guarda unilateral, pedido de tutela de urgência e regulamentação de convivência em favor dos filhos menores, com fundamentação no melhor interesse da criança

Publicado em: 17/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta pela genitora requerendo a fixação de alimentos provisórios e definitivos, a concessão da guarda unilateral dos filhos menores, tutela de urgência e regulamentação do direito de convivência paterna, fundamentada nos artigos do Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, com pedido de gratuidade de justiça e produção de provas para assegurar o melhor interesse das crianças.

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Modelo de Manifestação de inventariante requerendo reconhecimento da tempestividade e reconsideração do decurso de prazo em ação de inventário na Comarca de Japaratuba/SE com base no CPC/2015 e princípios constitucionais

Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de manifestação/impugnação ao decurso de prazo em ação de inventário, solicitando a correta contagem dos prazos em dias úteis conforme CPC/2015, o respeito ao contraditório e à ampla defesa garantidos pela Constituição Federal, e a reabertura do prazo para apresentação de proposta de acordo entre herdeiros. Inclui fundamentação legal, jurisprudência e pedidos para prosseguimento regular do feito.

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Modelo de Petição inicial para abertura de inventário e partilha judicial dos bens deixados por J. A. dos S., com nomeação de inventariante, inclusão de herdeiro não reconhecido e observância dos direitos sucessórios conf...

Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial destinada à abertura de inventário judicial dos bens deixados por J. A. dos S., falecido, envolvendo a nomeação da requerente como inventariante, a citação de todos os herdeiros, inclusive o filho não reconhecido, e a regular tramitação do processo conforme o Código Civil e o Código de Processo Civil, visando a avaliação, arrecadação e partilha legal dos bens do espólio, com observância da legítima dos herdeiros necessários e dos princípios da igualdade e legalidade na sucessão.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Partilha de Bens Adquiridos na Comunhão Parcial, Inclusão de Imóveis em Nome de Terceiros e Apuração de Frutos Civis (Aluguéis)

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais apresentadas pelo advogado da autora em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, requerendo a inclusão de imóveis adquiridos durante o casamento, mesmo que registrados em nome de terceiros, a apuração e partilha dos aluguéis recebidos, fundamentado no regime da comunhão parcial, no Código Civil e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Contém exposições dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos de provas e requerimentos finais.

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Modelo de Alegações finais em ação de alimentos para fixação de pensão alimentícia em favor de menor M. A. dos S., contra genitor autônomo J. C. dos S., com base no binômio necessidade-possibilidade e fundamentação na ...

Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de alegações finais em ação de alimentos proposta pela genitora em favor do menor M. A. dos S., solicitando a fixação de pensão alimentícia conforme o binômio necessidade-possibilidade, considerando que o genitor atua como trabalhador autônomo sem vínculo formal. Fundamenta-se na Constituição Federal, no Código Civil e em jurisprudência consolidada, requerendo a fixação dos alimentos em 50% do salário-mínimo na ausência de emprego formal, ou 30% dos rendimentos líquidos caso haja vínculo empregatício, além da condenação em custas e honorários, com acompanhamento do Ministério Público em razão do interesse do menor.

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Modelo de Pedido de interdição com tutela de urgência para nomeação de curador provisório de idosa pródiga e incapacitada, visando proteção do patrimônio e dignidade, com base no Código Civil e CPC

Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de interdição com pedido liminar de tutela de urgência, ajuizada por filho contra mãe idosa diagnosticada com depressão grave e vício em compras, incapaz de gerir seus bens. Solicita nomeação de curador provisório, realização de perícia médica e psicológica, citação da interditanda e intimação do Ministério Público, fundamentado no Código Civil e no Código de Processo Civil, visando resguardar patrimônio, saúde e dignidade da interditanda. Inclui jurisprudências relevantes e requerimentos finais.

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Modelo de Emenda substitutiva à inicial de inventário para conversão do rito em levantamento de valores em conta judicial, exclusão de imóvel inelegível e partilha amigável entre herdeiros conforme CPC/2015

Publicado em: 14/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Emenda substitutiva à petição inicial de inventário ajuizado para abertura e partilha dos bens deixados pelo falecido A.J. dos S., requerendo a exclusão do imóvel em área de risco por inelegibilidade à sucessão, conversão do rito para procedimento simplificado de levantamento dos valores depositados em conta judicial, homologação da partilha amigável entre os herdeiros e expedição de alvarás para levantamento dos quinhões, com fundamento no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 659, CPC/2015, art. 660 e CPC/2015, art. 664, jurisprudência do STJ e princípios da celeridade e economia processual. Inclui pedidos relacionados à intimação do Ministério Público, possível designação de audiência de conciliação e condenação do espólio ao pagamento das custas processuais.

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Modelo de Cumprimento de sentença para obrigação de fazer referente à mudança de nome da ex-esposa após separação judicial, com pedido de intimação pessoal, multa por descumprimento e honorários advocatícios

Publicado em: 14/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de cumprimento de sentença em ação de separação judicial, requerendo que o executado promova a alteração do nome da ex-esposa nos registros civis e documentos oficiais, sob pena de multa diária e pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no CPC/2015 e princípios constitucionais, incluindo pedido de intimação pessoal conforme Súmula 410/STJ.

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Modelo de Pedido de retificação da partilha de imóvel no inventário de L. H. P., para reconhecer R. C. H. P. como único proprietário em razão de cessão de direitos hereditários por M. G. N. P., com fundamento no CPC e CCB

Publicado em: 14/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial destinada à retificação do formal de partilha no processo de inventário dos bens de L. H. P., falecida em 2010, visando reconhecer R. C. H. P. como único proprietário do imóvel localizado na Rua Ibirapuitã, após cessão dos direitos hereditários por M. G. N. P., fundamentada no CPC/2015, art. 656 e CPC/2015, art. 494, no CCB/2002, art. 1.793 e nos princípios da verdade real e segurança jurídica. A petição requer homologação da partilha retificada, intimação da Fazenda Pública, produção de provas documentais e, se necessário, audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação de curatela proposta por filha em favor de pai idoso com demência, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência, com pedido de tutela de urgência

Publicado em: 14/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para ação de curatela ajuizada por filha em favor de seu pai idoso, portador de demência senil avançada, que comprova a incapacidade civil do interditando por meio de laudos médicos e solicita tutela de urgência para nomeação provisória da curadora, com base nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando à proteção da pessoa e do patrimônio do interditando.

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Modelo de Petição Inicial para Requerimento de Inventário Negativo em Vara de Família e Sucessões, com Fundamentação no Código Civil e CPC, visando Declaração Judicial de Inexistência de Bens e Dívidas do Falecido

Publicado em: 14/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para requerimento de inventário negativo pelo herdeiro único do falecido, fundamentado no CCB/2002, art. 1.792 e CCB/2002, art. 1.997 e no CPC/2015, art. 611, com pedido de declaração judicial da inexistência de bens, direitos e dívidas a inventariar, visando resguardar direitos e evitar responsabilidades futuras. Inclui argumentos jurídicos, jurisprudência recente, pedidos detalhados, e documentos comprobatórios, direcionado à Vara de Família e Sucessões.

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Modelo de Petição para levantamento de valores depositados judicialmente e pedido de extinção do cumprimento de sentença por pagamento integral da obrigação alimentar, com fundamentação no CPC/2015, art. 924, II, na 2ª V...

Publicado em: 14/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelo executado na 2ª Vara da Família da Comarca de Garça/SP requerendo o reconhecimento do pagamento integral da obrigação alimentar mediante depósito judicial, o levantamento dos valores pela parte exequente, a expedição de alvará e certidão de honorários advocatícios, e a extinção do cumprimento de sentença com base no CPC/2015, art. 924, inciso II, acompanhada de fundamentação jurídica e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Recurso de Apelação em processo de alvará judicial para levantamento de valores de dependente único, com pedido de anulação de sentença de extinção sem julgamento do mérito, fundamentado na Lei 6.858/1980 e CPC/2...

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de recurso de apelação interposto por dependente único habilitado no INSS contra sentença que extinguiu pedido de alvará judicial para levantamento de valores deixados pelo falecido, sem resolução do mérito. O recurso fundamenta-se na nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal, na possibilidade legal de levantamento por alvará judicial independentemente de inventário, conforme Lei 6.858/1980 e CPC/2015, e na jurisprudência dominante. Requer o regular prosseguimento do feito, a produção de provas e a realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda compartilhada, alimentos e regulamentação de visitas, fundamentada na Emenda Constitucional 66/2010 e no Código Civil

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que propõe divórcio litigioso entre cônjuges sob comunhão parcial de bens, cumulando pedidos de partilha de bens e dívidas, guarda compartilhada com lar materno, fixação de alimentos provisórios aos filhos menores e regulamentação do direito de visitas paternas, com base na Emenda Constitucional 66/2010, Código Civil e CPC/2015. A ação visa a dissolução do vínculo matrimonial, proteção dos interesses dos menores e a partilha proporcional do patrimônio comum, requerendo ainda tutela de evidência, justiça gratuita e produção de provas.

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Modelo de Ação Declaratória de Reconhecimento Judicial de União Estável Post Mortem com Fundamentação no Código Civil e Constituição Federal para Garantia de Direitos Sucessórios

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo completo de ação declaratória para reconhecimento judicial de união estável post mortem, fundamentada no CCB/2002, art. 1.723 e CCB/2002, art. 1.790 e na CF/88, art. 226, § 3º, visando assegurar direitos civis e sucessórios da companheira perante os herdeiros do falecido. Inclui narrativa fática, fundamentos jurídicos, pedidos, indicação de provas e melhores práticas processuais.

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Modelo de Pedido de Revisão e Redução de Pensão Alimentícia com Parcelamento de Débito Alimentar, com base em alteração da capacidade financeira do alimentando e fundamentação legal do Código Civil e Constituição

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para ação revisional de alimentos proposta por servidor público contra seu filho universitário que passou a exercer atividade remunerada, requerendo redução do valor da pensão e parcelamento do débito alimentar acumulado, fundamentada no CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699, CF/88, art. 1º, III e CF/88, art. 229, e no CPC/2015, art. 916, com pedido de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de conversão de guarda provisória em definitiva da menor L. A. dos S., representada pela avó A. M. dos S., fundamentado no melhor interesse da criança e ausência de condições da genitora M. F. de S. L.

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Ação judicial proposta pela avó materna para converter a guarda provisória em definitiva da menor, com base na estabilidade afetiva e ambiente adequado, diante da falta de condições da mãe, visando resguardar o melhor interesse da criança conforme a legislação vigente.

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Modelo de Pedido de conversão de guarda provisória em definitiva em favor da avó paterna do menor J. P. dos S. L., fundamentado no melhor interesse da criança, ausência da genitora e proteção integral prevista na CF/88 e EC...

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial solicitando a conversão da guarda provisória em definitiva do menor J. P. dos S. L. para sua avó paterna, A. J. dos S., devido à ausência da genitora, que não exerce o poder familiar, com base no princípio do melhor interesse da criança, proteção integral e legislação aplicável, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil. O documento inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica, jurisprudência pertinente, pedidos, produção de provas e requerimento de audiência de conciliação.

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