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Relação de Lei de 2016 - 171 normas e 1.700 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/05/2016
Lei 13.286, de 10/05/2016 - Arts.1 0
EMENTA: Registro público. Civil. Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei 8.935, de 18/11/1994.
Diário Oficial de 11/05/2016
Lei 13.285, de 10/05/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo penal. Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 11/05/2016
Lei 13.284, de 10/05/2016 - Arts.41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei 12.035, de 01/10/2009, que «institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal», e a Lei 12.780, de 9/01/2013, que «dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016».
Diário Oficial de 05/05/2016
Lei 13.283, de 04/05/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/05/2016
Lei 13.282, de 04/05/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/05/2016
Lei 13.281, de 04/05/2016 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja art. 7º).(Conversão da Medida Provisória 699, de 10/11/2015). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e a Lei 13.146, de 06/07/2015.
Diário Oficial de 04/05/2016
Lei 13.280, de 03/05/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Diário Oficial de 04/05/2016
Lei 13.279, de 03/05/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.
Diário Oficial de 03/05/2016
Lei 13.278, de 02/05/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o § 6º do art. 26 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
Diário Oficial de 02/05/2016
Lei 13.277, de 29/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Diário Oficial de 02/05/2016
Lei 13.276, de 29/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/04/2016
Lei 13.275, de 27/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 709, de 30/12/2015). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/04/2016
Lei 13.274, de 26/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 698, de 23/10/2015). Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 07/07/2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Diário Oficial de 18/04/2016
Lei 13.273, de 15/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 18/04/2016
Lei 13.272, de 15/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Diário Oficial de 14/04/2016
Lei 13.270, de 13/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Medicina. Altera o art. 6º da Lei 12.842, de 10/07/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Diário Oficial de 13/04/2016
Lei 13.268, de 12/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 710, de 04/01/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/04/2016
Lei 13.266, de 05/04/2016 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 696, de 02/10/2015). Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei 11.457, de 16/03/2007; e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003.
Diário Oficial de 04/04/2016
Lei 13.265, de 01/04/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 693, de 30/09/2015). Administrativo. Altera a Lei 12.780, de 09/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e a Lei 10.451, de 10/05/2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos.
Diário Oficial de 04/04/2016
Lei 13.264, de 01/04/2016 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei 11.697, de 13/06/2008.
Lei 13.263, de 23/03/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.033, de 24/09/2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.