Lei 13.273, de 15/04/2016

Art. 0
Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: