Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2017 - 173 normas e 1.758 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.564, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.563, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.562, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.561, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.560, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.559, de 21/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.558, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.557, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Samba de Roda.
Diário Oficial de 22/12/2017
Lei 13.556, de 21/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.555, de 20/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.408, de 26/12/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.554, de 20/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.414, de 10/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.553, de 20/12/2017 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.552, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.551, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.550, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.549, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.548, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2017
Lei 13.547, de 20/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.546, de 19/12/2017 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 19/04/2018). Penal. Trânsito. Altera dispositivos da Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.545, de 19/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre prazos processuais.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.544, de 19/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.543, de 19/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Acrescenta dispositivo à Lei 10.962, de 11/10/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.542, de 19/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.541, de 18/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 9.519, de 26/11/1997, que «Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha».
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.540, de 18/12/2017 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 789, de 25/07/2017). Administrativo. Altera a Lei 7.990, de 28/12/1989, e a Lei 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.539, de 18/12/2017 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.408, de 26/12/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
Diário Oficial de 18/12/2017
Lei 13.537, de 15/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
Diário Oficial de 18/12/2017
Lei 13.535, de 15/12/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Idoso. Ensino. Altera o art. 25 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
Diário Oficial de 15/12/2017
Lei 13.534, de 15/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Cidadania, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.294.333.380,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/12/2017
Lei 13.533, de 15/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 08/12/2017
Lei 13.532, de 07/12/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Direito civil. Sucessão. Herança. Altera a redação do art. 1.815 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário.
Diário Oficial de 08/12/2017
Lei 13.531, de 07/12/2017 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Penal. Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal.
Lei 13.530, de 07/12/2017 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 785, de 06/07/2017). Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.766, de 18/12/1998, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 12.871, de 22/10/2013; e dá outras providências.