CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
( D.O. 11/01/2002)

(Vigência em 11/01/2003). Institui o Código Civil - CCB/2002.

  ▪ Última atualização:

Medida Provisória 759, de 22/10/2016, art. 25 (arts. 1.225 e 1.510-A)

Medida Provisória 700, de 08/12/2015, art. 3º (arts. 1.225 e 1.473. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 17/05/2016).

Lei 13.176, de 21/10/2015, art. 1º (art. 964).

Lei 13.151, de 28/07/2015, art. 1º, e ss. (arts. 62, 66 e 67).

Lei 13.146, de 06/07/2015, art. 114 (arts. 3º, 4º, 228, 1.518, 1.548, 1.550, 1.557, 1.767, 1.768, 1.769, 1.771, 1.772, 1.775-A, 1.777 e 1.783-A. Vigência em 03/01/2016).

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1.068, e 1.072, II (arts. 227, «caput», 229, 230, 274, 456, 1.482, 1.483, 1.768, 1.769, 1.770, 1771, 1/772, 1.773 e 2.027. Vigência em 17/03/2016).

Lei 13.058, de 22/12/2014, art. 2º (arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634).

Lei 13.043, de 13/11/2014, art. 102 (arts. 1.367 e 1.368-B).

Lei Compl. 147, de 07/08/2014, art. 9º (art. 968, II).

Lei 12.873, de 24/10/2013, art. 18 (art. 1.439).

Med. Prov. 619, de 05/06/2013, art. 14 (art. 1.439).

Lei 12.607, de 05/04/2012 (art. 1.331, § 1º. Vigência em 20/05/2012).

Lei 12.470, de 31/08/2011 (art. 968).

Lei 12.441, de 11/07/2011 (arts. 44, 980-A e 1.033. Vigência em 08/01/2012).

Lei 12.424, de 16/06/2011 (art. 1.240-A - De acordo com a retificação do DO de 20/06/2011).

Lei 12.399, de 01/04/2011 (art. 974).

Lei 12.398, de 28/03/2011 (art. 1.589, parágrafo único).

Lei 12.375, de 30/12/2010 (art. 1.061).

Lei 12.344, de 09/12/2010 (art. 1.641, II).

Lei 12.236, de 19/05/2010 (art. 723).

Lei 12.133, de 17/12/2009 (art. 1.526 - Vigência em 17/01/2010).

Lei 12.010, de 03/08/2009 (arts. 10, III, 1.618, 1.619, 1.620, 1.621, 1.622, 1.623, 1.624, 1.625, 1.626, 1.627, 1.628, 1.629 e 1.734).

Lei Compl. 128, de 19/12/2008 (arts. 968, § 3º e 1.033, parágrafo único).

Lei 11.698, de 13/06/2008 (arts. 1.583 e 1.584. Vigência em 15/08/2008).

Lei 11.481, de 31/05/2007 (arts. 1.225 e 1.473).

Lei 11.280, de 16/02/2006 (Vigência em 18/05/2006. Art. 194).

Lei 11.127, de 28/06/2005 (arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031).

Lei 11.107, de 06/04/2005 (art. 41, IV).

Med. Prov. 234, de 10/01/2005 (art. 2.031).

Lei 10.931, de 02/08/2004 (arts. 1.331, 1.336, 1.351, 1.368-A e 1.485);

Lei 10.838, de 30/01/2004 (art. 2.031, «caput»);

Lei 10.825, de 22/12/2003 (arts. 44 e 2.031).

Lei 10.677, de 22/05/2003 (art. 374).

  • Referências:

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