Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2017 - 173 normas e 1.758 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/03/2017
Lei 13.425, de 30/03/2017 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 27/09/2017). Administrativo. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera a Lei 8.078, de 11/09/1990, e a Lei 10.406, de 10/01/2002 - CCB/2002 - Código Civil (VETADO); e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/2017
Lei 13.424, de 28/03/2017 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 747, de 30/09/2016). Administrativo. Altera a Lei 5.785, de 23/06/1972, a Lei 9.612, de 19/02/1998, a Lei 4.117, de 27/08/1962, e a Lei 6.615, de 16/12/1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/03/2017
Lei 13.423, de 27/03/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 28/03/2017
Lei 13.422, de 27/03/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 28/03/2017
Lei 13.421, de 27/03/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/2017
Lei 13.420, de 13/03/2017 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/2017
Lei 13.419, de 13/03/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 13/05/2017). Trabalhista. Gorjeta. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Diário Oficial de 10/03/2017
Lei 13.418, de 09/03/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Diário Oficial de 02/03/2017
Lei 13.417, de 01/03/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 744, de 01/09/2016). Administrativo. Altera a Lei 11.652, de 07/04/2008, que «Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei 5.070, de 07/07/1966; e dá outras providências», para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
Diário Oficial de 24/02/2017
Lei 13.416, de 23/02/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 745, de 15/09/2016). Administrativo. Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Diário Oficial de 17/02/2017
Lei 13.415, de 16/02/2017 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 746, de 22/09/2016). Administrativo. Ensino. Altera as Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e Lei 11.494, de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e o Decreto-lei 236, de 28/02/1967; revoga a Lei 11.161, de 05/08/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.