Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2011 - 208 normas e 1.771 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/12/2011
Lei 12.537, de 08/12/2011 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/2011
Lei 12.535, de 08/12/2011 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/12/2011
Lei 12.534, de 08/12/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 90.980.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 05/12/2011
Lei 12.533, de 02/12/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
Diário Oficial de 05/12/2011
Lei 12.532, de 02/12/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 05/12/2011
Lei 12.531, de 02/12/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Aquicultura.
Diário Oficial de 05/12/2011
Lei 12.530, de 02/12/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a ponte sobre o Rio Machado na BR 364 no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Lei 12.529, de 30/11/2011 - Arts.128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47-A 47 46-A 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9
EMENTA: (Vigência em 29/05/2012). Administrativo. Direito econômico. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei 8.137, de 27/12/1990, o Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP, e a Lei 7.347, de 24/07/1985; revoga dispositivos da Lei 8.884, de 11/06/1994, e a Lei 9.781, de 19/01/1999; e dá outras providências.