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Relação de Lei de 2011 - 208 normas e 1.771 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/09/2011
Lei 12.490, de 16/09/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 532, de 28/04/2011). Altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 9.847, de 26/10/1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; o § 1º do art. 9º da Lei 8.723, de 28/10/1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; a Lei 10.336, de 19/12/2001, e a Lei 12.249, de 11/06/2010; o Decreto-lei 509, de 20/03/1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; revoga a Lei 7.029, de 13/09/1982; e dá outras providências. [[Lei 8.723/1993, art. 9º.]]
Diário Oficial de 16/09/2011
Lei 12.489, de 15/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio.
Diário Oficial de 16/09/2011
Lei 12.488, de 15/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 16/09/2011
Lei 12.487, de 15/09/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
Diário Oficial de 13/09/2011
Lei 12.486, de 12/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.
Diário Oficial de 13/09/2011
Lei 12.485, de 12/09/2011 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Telecomunicação. Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, e a Lei 11.437, de 28/12/2006, a Lei 5.070, de 07/07/1966, a Lei 8.977, de 6/01/1995, e a Lei 9.472, de 16/07/1997; e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/2011
Lei 12.483, de 08/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Acresce o art. 19-A à Lei 9.807, de 13/07/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Diário Oficial de 02/09/2011
Lei 12.473, de 01/09/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101.
Lei 12.472, de 01/09/2011 - Arts.2 1
EMENTA: (Vigência em 30/11/2011). Ensino. Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.