Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 29/07/2020
Decreto 10.443, de 28/07/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Diário Oficial de 28/07/2020
Medida Provisória 993, de 28/07/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.106, de 26/11/2020). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Diário Oficial de 28/07/2020
Lei 14.028, de 27/07/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.
Diário Oficial de 28/07/2020
Decreto 10.442, de 27/07/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 28/07/2020
Decreto 10.441, de 27/07/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.704, de 21/05/2021, art. 2º). Administrativo. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.
Diário Oficial de 28/07/2020
Decreto 10.440, de 27/07/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.684, de 22/04/2021, art. 2º.). Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.
Diário Oficial de 28/07/2020
Decreto 10.439, de 27/07/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.684, de 22/04/2021, art. 2º). Administrativo. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, os Quadros e os Serviços que menciona, no ano-base de 2020.
Diário Oficial de 23/07/2020
Decreto 10.437, de 22/07/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 30/07/2020). Administrativo. Altera o Decreto 10.139, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto 9.215, de 29/11/2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Diário Oficial de 23/07/2020
Decreto 10.436, de 22/07/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Diário Oficial de 22/07/2020
Decreto 10.435, de 21/07/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 13/01/2023, art. 2º. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Altera o Decreto 9.884, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Diário Oficial de 22/07/2020
Decreto 10.434, de 21/07/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.082, de 27/01/2010, e o Decreto 8.587, de 11/12/2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.
Diário Oficial de 21/07/2020
Lei 14.027, de 20/07/2020 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 923, de 02/03/2020). Administrativo. Altera a Lei 5.768, de 20/12/1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
Diário Oficial de 21/07/2020
Decreto 10.432, de 20/07/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização - PND e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização - FND.
Diário Oficial de 20/07/2020
Decreto 10.429, de 17/07/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). (Vigência em 22/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.357, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 20/07/2020
Decreto 10.428, de 17/07/2020 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.907, de 20/12/2021. Vigência em 28/12/2021). (Vigência em 22/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 10.426, de 16/07/2020 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.