Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 19/08/2020
Lei 14.040, de 18/08/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 934, de 01/04/2020). Administrativo. Ensino. Covid-19. Corona vírus. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020; e altera a Lei 11.947, de 16/06/2009.
Diário Oficial de 19/08/2020
Decreto 10.469, de 19/08/2020 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.192, de 08/09/2022. Vigência em 10/10/2022). (Vigência 22/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/08/2020
Decreto 10.468, de 18/08/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.013, de 29/03/2017, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Diário Oficial de 19/08/2020
Decreto 10.467, de 18/08/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei 13.756, de 12/12/2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 19/08/2020
Decreto 10.466, de 18/08/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Diário Oficial de 18/08/2020
Lei 14.039, de 17/08/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Advogado. Advocacia. Profissão. Altera a Lei 8.906, de 4/07/1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
Diário Oficial de 18/08/2020
Decreto 10.464, de 17/08/2020 - Arts.21 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Diário Oficial de 17/08/2020
Lei 14.037, de 14/08/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 615.996.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 14/08/2020
Lei 14.036, de 13/08/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 986, de 29/06/2020). Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Diário Oficial de 14/08/2020
Decreto 10.463, de 14/08/2020 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.257, de 16/11/2022. Vigência em 16/11/2022). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 10.462, de 14/08/2020 - Arts.34 33 32 31
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.747, de 08/07/2021). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.