Legislação
Decreto 10.436, de 22/07/2020
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 10.382, de 28/05/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.382/2020, art. 14 - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 23/12/2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para:
(Revogado pelo Decreto 11.036, de 07/04/2022, art. 15, VI. Vigência em 02/05/2022). I - o Ministério da Economia, quatro FCPE 103.4; e
II - a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, uma FCPE 103.4.
(Revogado pelo Decreto 11.036, de 07/04/2022, art. 15, VI. Vigência em 02/05/2022). § 1º - As funções de confiança de que tratam os incisos I e II do caput destinam-se ao apoio da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República aos órgãos e às entidades no desenvolvimento e na execução do PGT e à estruturação do TransformaGov.
(Revogado pelo Decreto 11.036, de 07/04/2022, art. 15, VI. Vigência em 02/05/2022). § 2º - As funções de confiança de que tratam os incisos I e II do caput não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério da Economia ou da Secretaria-Geral da Presidência da República e seu caráter de transitoriedade e a data de dispensa constarão dos atos de designação por meio de remissão ao caput.
[...].. ] (NR)
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