Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 26/08/2020
Medida Provisória 996, de 25/08/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.118, de 12/01/2021). Administrativo. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Diário Oficial de 25/08/2020
Lei 14.048, de 24/08/2020 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera a Lei 13.340, de 28/09/2016, e Lei 13.606, de 9/01/2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Diário Oficial de 25/08/2020
Lei 14.047, de 24/08/2020 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 945, de 04/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera a Lei 9.719, de 27/11/1998, a Lei 7.783, de 28/06/1989, a Lei 12.815, de 5/06/2013, a Lei 7.565, de 19/12/1986, e a Lei 10.233, de 5/06/2001.
Diário Oficial de 25/08/2020
Lei 14.046, de 24/08/2020 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 948, de 08/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Diário Oficial de 25/08/2020
Decreto 10.473, de 24/08/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]
Diário Oficial de 25/08/2020
Decreto 10.471, de 24/08/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/09/2020). Administrativo. Regulamenta o adicional de compensação por disponibilidade militar, de que trata o art. 8º da Lei 13.954, de 16/12/2019. [[Lei 13.954/2019, art. 8º.]]
Diário Oficial de 24/08/2020
Decreto 10.470, de 24/08/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Trabalhista. Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020, de 6/07/2020.
Diário Oficial de 21/08/2020
Lei 14.045, de 20/08/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e a Lei 12.087, de 11/11/2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Diário Oficial de 20/08/2020
Lei 14.044, de 19/08/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei 13.594, de 5/01/2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei 8.685, de 20/07/1993, e no art. 44 da Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001. [[Lei 8.685/1993, art. 1º. Lei 8.685/1993, art. 1º-A. Medida Provisória 2.281-1/2001, art. 44.]]
Diário Oficial de 20/08/2020
Lei 14.043, de 19/08/2020 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 944, de 03/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Emprego. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Lei 9.430, de 27/12/1996, e Lei 13.999, de 18/05/2020; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2020
Lei 14.042, de 19/08/2020 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1-A 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 975, de 01/06/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 13.999, de 18/05/2020; e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/08/2020
Lei 14.041, de 18/08/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 938, de 01/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Lei 14.040, de 18/08/2020 - Arts.9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 934, de 01/04/2020). Administrativo. Ensino. Covid-19. Corona vírus. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020; e altera a Lei 11.947, de 16/06/2009.