Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 187.3361.0000.5600

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Pretensão de sobrestamento do feito. Ausência de qualquer um dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão do julgado. Descabimento.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido e corrigir erros materiais. ... ()

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