Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOSPEDAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1. Ao oferecer o serviço, é preciso que se forneça condições mínimas de realização da atividade a que se destina. Resta, assim, indiscutivelmente caracterizada a falha na Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOSPEDAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1. Ao oferecer o serviço, é preciso que se forneça condições mínimas de realização da atividade a que se destina. Resta, assim, indiscutivelmente caracterizada a falha na prestação de serviços, nos termos do art. 14, § 1º, I, do CDC. 2. Evidente o abalo sofrido pela autora, ao viajar por longo percurso e encontrar o local em condições diversas do anunciado. A expectativa de realizar viagem para descanso foi totalmente frustrada por falha das requeridas, em proporções que ultrapassam o mero dissabor. Ademais, a autora precisou ajuizar ação para fazer valer um direito inequívoco, que deveria de plano ter sido atendido pelas rés. 3. Mantida a sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Recursos impróvidos. lmbd