Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Competência. Conflito positivo. Perda de objeto. Inexistência de um dos juízes continua a se declarar competente. CPC/1973, art. 115.
«Não se configura a perda do objeto do conflito positivo de competência, se um dos juízos suscitados continua a se declarar competente para o julgamento do feito objeto do incidente, ainda que tenha se manifestado em sentido diverso em outros autos.... ()
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