Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Competência. Local do cumprimento da obrigação. Validade de cláusula contratural. CPC/1973, art. 100, IV, «d.
«A norma do CPC/1973, art. 100, IV, «ddeve entender-se como abrangendo também as ações em que se litigue sobre a validade de cláusula contratual. Hipótese em que não se pode ter como simplesmente caprichosa a recusa do réu a ser demandado no foro em que tem a sua sede.... ()
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