
Modelo de Resposta à acusação criminal por importunação sexual (art. 215-A do CP) em defesa de M. F. P. A., destacando ausência de dolo, contexto familiar, insuficiência de provas e pedido de absolvição sumária
Publicado em: 04/06/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de resposta à acusação criminal fundamentada no artigo 215-A do Código Penal, apresentada pela defesa de M. F. P. A., acusado de importunação sexual. O documento sustenta a ausência de dolo e tipicidade da conduta, enfatiza o contexto familiar e a fragilidade das provas, invocando o princípio do in dubio pro reo, com pedido de rejeição da denúncia e absolvição sumária, além de requerer produção de provas e aplicação do mínimo legal da pena em caso de condenação. Inclui referências jurisprudenciais relevantes e pedidos processuais essenciais para a ampla defesa.
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