RESPOSTA À ACUSAÇÃO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Tribunal do Júri da Comarca de ____________.

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Réu: A. J. dos S., brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº __________, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Rua ________, nº ___, Bairro _______, CEP _______, Cidade/UF.
Advogado: M. F. de S. L., inscrita na OAB/UF sob o nº ________, endereço eletrônico: [email protected], com escritório profissional na Rua _______, nº ___, Bairro _______, CEP _______, Cidade/UF.
Vítima: C. E. da S., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº __________, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Rua ________, nº ___, Bairro _______, CEP _______, Cidade/UF.

3. SÍNTESE DA DENÚNCIA

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de A. J. dos S., imputando-lhe a prática do crime de tentativa de homicídio, tipificado no CP, art. 121, caput, c/c art. 14, II, sob a alegação de que, em data e local descritos na inicial, o denunciado teria atentado contra a vida de C. E. da S., mediante agressão física. Consta do laudo pericial de fls. ___ que a vítima sofreu apenas lesão corporal leve. Ademais, a vítima manifestou espontaneamente a desistência da ação penal, requerendo o não prosseguimento do feito.

4. PRELIMINARES

4.1. Da Possibilidade de Desclassificação da Conduta para Lesão Corporal
O laudo pericial constante dos autos atesta que a vítima sofreu apenas lesão corporal leve, não havendo elementos que comprovem o animus necandi (intenção de matar), requisito indispensável para a configuração do crime de homicídio tentado (CP, art. 14, II). Assim, desde logo, requer-se a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal leve (CP, art. 129), nos termos do CPP, art. 419.

4.2. Da Extinção da Punibilidade pela Desistência da Vítima
A vítima manifestou expressamente a desistência da ação penal, o que, em se tratando de lesão corporal leve, crime de ação penal pública condicionada à representação (CP, art. 129, §9º; CPP, art. 88), enseja a extinção da punibilidade do acusado, nos termos do CP, art. 107, V.

5. DOS FATOS

Narra a denúncia que, em data e local especificados, A. J. dos S. teria tentado ceifar a vida de C. E. da S., mediante agressão física. Contudo, o laudo pericial de fls. ___ atesta que a vítima sofreu apenas lesão corporal leve, sem risco à vida, não havendo qualquer elemento nos autos que comprove a intenção de matar por parte do acusado. Ademais, a vítima, de forma espontânea e livre, manifestou a desistência da ação penal, conforme termo de fls. ___.

Ressalta-se que não houve utilização de meio que pudesse resultar em perigo comum ou recurso que dificultasse a defesa da vítima, tampouco qualquer circunstância qualificadora. O contexto dos autos revela que o evento se limitou a uma agressão física de menor gravidade, sem maiores consequências à integridade física da vítima.

6. DO DIREITO

6.1. Da Ausência de Animus Necandi e Necessidade de Desclassificação
Para a configuração do crime de homicídio tentado, exige-se a presença do dolo específico de matar (animus necandi), nos termos do CP, art. 121, c/c art. 14, II. O laudo pericial aponta apenas lesão leve, sem risco à vida, e não há nos autos qualquer elemento que comprove a intenção de matar. Assim, impõe-se a desclassificação para o crime de lesão corporal (CP, art. 129).

6.2. Da Extinção da Punibilidade pela Desistência da Vítima
Tratando-se de lesão corporal leve, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima (CP, art. 129, §9º; CPP, art. 88). A manifestação de desistência da vítima, constante dos autos, implica a extinçã"'>...