
Modelo de Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios em Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens
Publicado em: 23/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaAção Incidental de Alimentos Provisórios proposta por M. F. de S. L., em situação de vulnerabilidade financeira, no curso de Divórcio Litigioso com C. E. da S., empresário. O documento fundamenta o pedido com base no CPC/2015 e no princípio da dignidade humana, destacando o dever de mútua assistência entre cônjuges, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal. Inclui jurisprudências e doutrina que embasam a fixação urgente de alimentos provisórios para assegurar a subsistência da Requerente.
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