PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Família e Sucessões da Comarca de [Cidade/UF]

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. J. dos S., brasileiro, estado civil [informar], profissão [informar], portador do CPF nº [informar], RG nº [informar], endereço eletrônico [informar], residente e domiciliado na [endereço completo], por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de M. F. de S. L., brasileira, estado civil [informar], profissão [informar], portadora do CPF nº [informar], RG nº [informar], endereço eletrônico [informar], residente e domiciliada na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. DOS FATOS

O Autor e a Ré são genitores do menor [Nome do menor, abreviado], conforme certidão de nascimento anexa. Por sentença proferida nos autos da ação de alimentos nº [informar], foi fixada obrigação alimentar em favor do menor, a ser cumprida pela Ré, no valor de [informar valor ou percentual], visando garantir o sustento e o desenvolvimento do alimentando, em observância ao binômio necessidade-possibilidade.

Ocorre que, desde [informar data], a Ré deixou de cumprir com a obrigação alimentar, encontrando-se inadimplente, fato este que compromete gravemente o sustento do menor e onera excessivamente o Autor, que vem arcando sozinho com todas as despesas do filho.

Ademais, o Autor tem sido vítima de reiteradas práticas de alienação parental perpetradas pela Ré, que vem dificultando e até mesmo impedindo o convívio paterno-filial, em afronta ao melhor interesse do menor e ao direito de convivência familiar, garantido constitucionalmente (CF/88, art. 227).

Ressalte-se que a situação financeira do Autor também sofreu alterações relevantes, tornando insustentável a manutenção do encargo alimentar nos moldes anteriormente fixados, especialmente diante da ausência de contribuição da Ré e do aumento das despesas com o menor, agravadas pelo comportamento alienador da genitora.

Diante desse quadro, faz-se necessária a revisão da obrigação alimentar, a fim de adequá-la à real capacidade contributiva das partes e às necessidades do menor, bem como a adoção de medidas para coibir a alienação parental e assegurar o regular convívio paterno-filial.

Resumo: O Autor busca a revisão dos alimentos em razão da inadimplência da Ré e da prática de alienação parental, requerendo a adequação do encargo alimentar e a proteção do direito de convivência familiar.

4. DO DIREITO

4.1. DA REVISÃO DOS ALIMENTOS

A obrigação alimentar está fundada no binômio necessidade-possibilidade, devendo ser revista sempre que houver alteração na situação financeira das partes ou nas necessidades do alimentando, conforme preceitua o CCB/2002, art. 1.699: "Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo".

O inadimplemento da obrigação alimentar por parte da Ré caracteriza alteração relevante na situação fática, justificando a revisão do encargo, especialmente porque o Autor vem suportando sozinho todas as despesas do menor, em afronta ao princípio da solidariedade familiar (CF/88, art. 226, § 7º).

Ressalte-se que a revisão dos alimentos não visa apenas proteger o alimentante, mas, sobretudo, garantir o melhor interesse do menor, princípio basilar do direito de família (CF/88, art. 227; ECA, art. 4º).

4.2. DA ALIENAÇÃO PARENTAL

A alienação parental consiste em qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores para prejudicar o vínculo com o outro genitor, nos termos da Lei 12.318/2010, art. 2º. Tal conduta é vedada pelo ordenamento jurídico, pois afronta o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável.

A conduta da Ré, ao dificultar o convívio do Autor com o filho, caracteriza alienação parental, sendo cabível a adoção de medidas judiciais para assegurar o direito de convivência e coibir práticas que prejudiquem o desenvolvimento psicológico do menor.

4.3. DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

O caso em tela demanda a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), do melhor interesse da criança (CF/88, art. 227; ECA, art. 4º), da solidariedade familiar e da proporcionalidade...