
Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Guarda Unilateral, Pensão Alimentícia e Regulamentação de Visitas
Publicado em: 12/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaPetição inicial de ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda unilateral dos filhos menores, fixação de pensão alimentícia e regulamentação do direito de visitas. O documento apresenta os fundamentos jurídicos com base na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, além de jurisprudências relevantes. Inclui pedido de julgamento antecipado da lide, diante da revelia do requerido, com detalhamento das obrigações alimentares e do interesse superior dos menores.
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