
Modelo de Apelação Cível para Reforma de Sentença Relativa à Fixação de Alimentos com Base no Trinômio Necessidade, Possibilidade e Razoabilidade
Publicado em: 27/08/2024 Processo CivilDireito de FamíliaRecurso de Apelação Cível interposto pelo Apelante contra decisão que fixou obrigação alimentar em patamar superior às suas condições financeiras. Fundamenta-se no Código Civil (art. 1.694) e no CPC/2015 (art. 1.009), alegando afronta ao trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade, além de violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e proporcionalidade. Requer efeito suspensivo, reforma da sentença para redução dos alimentos e condenação do Apelado às custas processuais.
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