IMPUGNAÇÃO À IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS)

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de __________ – Tribunal de Justiça do Estado de __________.

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO PROCESSO

Processo nº: __________
Exequente: M. F. de S. L., brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº __________, endereço eletrônico: __________, residente e domiciliada à __________.
Executado: A. J. dos S., brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº __________, endereço eletrônico: __________, residente e domiciliado à __________.

3. SÍNTESE DOS FATOS

Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagamento de pensão alimentícia, na qual a exequente apresentou planilha de cálculos atualizada até abril/2025, totalizando o valor de R$ 3.737,91 após abatimentos devidamente comprovados. O executado, A. J. dos S., apresentou impugnação aos cálculos, alegando supostos equívocos nos valores apresentados, sem, contudo, apresentar planilha discriminada ou qualquer elemento concreto que justificasse a redução do montante devido. Ressalta-se que a impugnação apresentada pelo executado não se atém a argumentos técnicos ou jurídicos plausíveis, configurando-se, na realidade, como mera medida procrastinatória, com o objetivo de retardar o adimplemento da obrigação alimentar.

Importante destacar que a planilha apresentada pela exequente observa rigorosamente os parâmetros fixados na sentença e no acordo homologado, utilizando o índice TJSP (INPC/IPCA-15) para correção monetária e juros compensatórios de 1% ao mês, sem incidência de multa ou honorários advocatícios, conforme determinado judicialmente.

4. DA TEMPESTIVIDADE

A presente manifestação é tempestiva, pois foi protocolada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias contados da intimação da impugnação aos cálculos, nos termos do CPC/2015, art. 525, § 5º. O prazo processual foi devidamente observado, não havendo qualquer óbice ao conhecimento desta manifestação.

Ressalta-se, ainda, que a tempestividade é requisito essencial para a validade dos atos processuais, em respeito ao princípio da legalidade e da regularidade procedimental, conforme CPC/2015, art. 218.

5. DOS FATOS

A exequente apresentou planilha detalhada dos débitos alimentares, atualizados até abril/2025, com valor original de R$ 4.601,60, atualizado para R$ 4.744,21, acrescido de R$ 521,87 de juros, totalizando R$ 5.266,08. Foram devidamente abatidos pagamentos comprovados no valor de R$ 1.528,17, resultando no saldo devedor de R$ 3.737,91.

O executado, por sua vez, apresentou impugnação genérica aos cálculos, sem juntar planilha discriminada, limitando-se a alegações infundadas de excesso de execução, sem qualquer demonstração objetiva de erro ou inconsistência nos valores apresentados pela exequente. Tal conduta revela-se manifestamente procrastinatória, com o único intuito de postergar o cumprimento da obrigação alimentar, em flagrante afronta aos princípios da celeridade processual e da efetividade da tutela jurisdicional.

Destaca-se que a ausência de apresentação de demonstrativo atualizado e discriminado pelo executado impede o efetivo contraditório e inviabiliza a análise técnica da alegação de excesso de execução, conforme exigido pelo CPC/2015, art. 525, § 4º.

6. DO DIREITO

6.1. DA REGULARIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS

A planilha apresentada pela exequente observa rigorosamente os critérios fixados no título executivo judicial, em estrita consonância com o CPC/2015, art. 524, que determina a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com indicação dos índices de correção monetária, juros aplicados e abatimentos realizados.

Os valores foram corrigidos pelo índice TJSP (INPC/IPCA-15) e juros de 1% ao mês, sem incidência de multa ou honorários advocatícios, em respeito ao comando judicial. Ademais, todos os pagamentos realizados pelo executado foram devidamente abatidos, conforme comprovantes anexados aos autos.

6.2. DA IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E AUSÊNCIA DE PLANILHA PELO EXECUTADO

O CPC/2015, art. 525, § 4º é expresso ao exigir que a alegação de excesso de execução seja acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do valor que o executado entende devido. A ausência de tal demonstrativo implica rejeição liminar da impugnação, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A impugnação apresentada pelo executado não atende a esse requisito, pois não foi acompanhada de planilha ou qualquer elemento técnico capaz de demonstrar o alegado excesso. Assim, deve ser rejeitada, por ausência de pressuposto legal.

6.3. DA NATUREZA ALIMENTAR DO CRÉDITO E DA BOA-FÉ PROCESSUAL

O crédito exequendo possui natureza alimentar, o que impõe tratamento prioritário e célere, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e à proteção integral do alimentando. A conduta do executado, ao apresentar impugnação meramente protelatória, viola o dever de boa-fé processual (CPC/2015, art. 5º) e atenta contra a efetividade da prestação jurisdicional.

O princípio da boa-fé objetiva exige das partes comportamento leal e colaborativo, vedando práticas que visem unicamente à procrastinação do processo, especialmente em demandas de natureza alimentar, nas quais o interesse do alimentando deve prevalecer.

6.4. DA PRE"'>...