IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE EXAME DE DNA

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca de __ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo nº 5008873-67.2025.8.24.0038

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

REQUERENTE: F. N. C. C., brasileiro, solteiro, motorista de caminhão, portador do CPF nº __, RG nº __, endereço eletrônico: __, residente e domiciliado à Rua __, nº __, Bairro __, Cidade __, Estado de São Paulo.
REQUERIDA: B. C., brasileira, solteira, profissão __, portadora do CPF nº __, RG nº __, endereço eletrônico: __, residente e domiciliada à Rua __, nº __, Bairro __, Cidade __, Estado de São Paulo.
Valor da causa: R$ __ (conforme inicial).

3. SÍNTESE DOS FATOS

O Requerente e a Requerida iniciaram convivência em união estável em julho de 2023, após se conhecerem, passando a viver sob o mesmo teto. A relação perdurou até março de 2025, quando houve a dissolução da união estável. Durante esse período, a Requerida engravidou e, em 23/12/2023, nasceu o menor H. (nome completo a ser preservado), que foi registrado pelo Requerente, embora este não tenha certeza quanto à paternidade biológica, motivo pelo qual requer a realização de exame de DNA.

A Requerida apresentou contestação alegando que o Requerente teria omitido informações sobre seus rendimentos, afirmando que seria empresário e proprietário de bens, inclusive dois veículos. Contudo, tais alegações não correspondem à realidade, pois o Requerente não é empresário, mas sim prestador de serviços como motorista de caminhão para a empresa Truck Drivers Ltda., recebendo apenas um salário mínimo mensal, conforme comprovam os extratos anexados aos autos.

Quanto aos bens, a residência é de propriedade exclusiva do Requerente, adquirida antes da convivência e atualmente em reforma, sem qualquer contribuição da Requerida. O veículo mencionado encontra-se financiado, sendo as prestações pagas exclusivamente pelo Requerente. Ademais, os utensílios domésticos adquiridos durante a convivência foram levados pela Requerida ao deixar o lar, sem anuência do Requerente.

Por fim, o Requerente concorda que a guarda do menor permaneça com a Requerida e requer a manutenção da justiça gratuita já deferida na inicial.

4. DA IMPUGNAÇÃO AOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO

Inicialmente, impugna-se veementemente a alegação de que o Requerente seria empresário e proprietário de bens relevantes. Conforme demonstrado, o Requerente é trabalhador autônomo, prestando serviços à empresa Truck Drivers Ltda., recebendo remuneração equivalente ao salário mínimo, não possuindo outros rendimentos ou patrimônio além da residência adquirida anteriormente à união estável, cuja reforma está em andamento e não contou com qualquer auxílio da Requerida.

No tocante ao veículo mencionado, trata-se de bem financiado, ainda em processo de quitação, sendo as prestações suportadas exclusivamente pelo Requerente. Destaca-se que a Requerida não contribuiu financeiramente para a aquisição do referido bem.

Quanto aos utensílios domésticos, restou comprovado que a Requerida retirou praticamente todos os bens móveis do interior da residência, incluindo máquina de lavar, micro-ondas, secadora, aspirador e jogo de cozinha, sem anuência do Requerente, o que demonstra a ausência de má-fé por parte deste.

Por fim, quanto ao menor H., nascido em 23/12/2023, o Requerente reitera a necessidade de realização de exame de DNA para elucidar a dúvida quanto à paternidade biológica, direito que lhe assiste, conforme entendimento consolidado nos tribunais pátrios.

Assim, impugnam-se todos os argumentos da contestação que não estejam em consonância com os fatos e documentos constantes dos autos, requerendo-se o regular prosseguimento do feito.

5. DO DIREITO

5.1. DO DIREITO À VERDADE BIOLÓGICA E AO EXAME DE DNA

O direito à investigação da paternidade é assegurado constitucionalmente, sendo corolário dos princípios da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e do melhor interesse da criança (CF/88, art. 227). O Requerente tem legítimo interesse em esclarecer a paternidade do menor, não apenas para resguardar seus próprios direitos, mas também para garantir ao infante o pleno exercício de sua identidade genética.

O CCB/2002, art. 1.601, prevê que "cabe ao suposto pai a prova de não ser o filho de que a mãe estava grávida à época da concepção". Ademais, a Lei 8.560/1992, art. 2º-A, parágrafo único, introduzido pela Lei 12.004/2009, estabelece que a recusa do suposto pai e"'>...