
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Consumo Envolvendo Descontos Indevidos em Proventos de Aposentadoria
Publicado em: 19/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDocumento jurídico que apresenta réplica à contestação em processo cível, no qual a parte autora, aposentada, contesta descontos indevidos realizados em seus proventos. A peça fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), abordando a aplicabilidade do CDC à relação jurídica, a repetição em dobro do indébito, os danos morais decorrentes de descontos em verba de natureza alimentar e o desvio produtivo. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de condenação da parte ré ao pagamento de indenizações e custas processuais.
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