
Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Relação de Consumo contra Empresa de Transporte
Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPetição inicial de ação indenizatória proposta por consumidor contra empresa de transporte rodoviário devido à falha na prestação do serviço, que resultou na danificação de pertences pessoais durante o trajeto. A demanda fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil (Cláusula de Incolumidade), pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 1.004,70 e danos morais a serem arbitrados. O documento apresenta detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos e jurisprudências pertinentes para embasar o pedido.
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