
Modelo de Resposta à acusação em processo de lesão corporal no contexto de violência doméstica contra mulher, defendendo ausência de dolo, alegando agressão mútua e requerendo rejeição da denúncia ou absolvição do r...
Publicado em: 20/07/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de resposta à acusação criminal em processo nº 6037813-24.2025.8.03.0001, na Vara do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá/AP, onde o réu, acusado de lesão corporal com base na Lei Maria da Penha, apresenta defesa preliminar alegando ausência de dolo específico, agressões mútuas, lesões leves, primariedade e bons antecedentes, requerendo rejeição da denúncia, absolvição sumária, produção de provas e eventual desclassificação da conduta.
Acessar