CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art.
ARTIGO REVOGADO.
Parte Geral - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Ir para)
Livro I - DAS PESSOAS (Ir para)
Título I - DA DIVISÃO DAS PESSOAS (Ir para)
Capítulo I - DAS PESSOAS NATURAIS(Ir para)
Art. 2º

- Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.

CCB/2002, art. 1º (Dispositivo equivalente).