RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___ do Tribunal de Justiça do Estado de ___.

2. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO

A Ré, em sua contestação, alega, em síntese, a nulidade da citação, sob o argumento de que não teria sido regularmente citada. Junta aos autos um contrato de locação de equipamentos de academia, o qual, contudo, não possui firma reconhecida e apresenta divergência entre a data de confecção e a data de início da locação. A Ré busca, ainda, afastar a cobrança, tentando desconstituir a relação contratual de compra e venda, cuja validade e autenticidade restam comprovadas pelo contrato datado de 12/02/2022, com firma reconhecida e endereço fornecido pela própria Ré. Ressalte-se que a Ré não nega a existência da relação jurídica de compra e venda, tampouco apresenta prova do pagamento ou devolução dos equipamentos.

3. PRELIMINARES

Inexistência de Nulidade da Citação
A alegação de nulidade da citação não merece prosperar. A citação foi realizada no endereço indicado pela própria Ré no contrato de compra e venda, firmado em 12/02/2022, com firma reconhecida, conforme determina o CPC/2015, art. 319, II. Ademais, a jurisprudência consolidada dos tribunais pátrios reconhece a validade da citação realizada no endereço constante do contrato, ainda que recebida por terceiro, nos termos do CPC/2015, art. 248, § 4º.

4. DOS FATOS

A Autora, M. F. de S. L., celebrou com a Ré contrato de compra e venda de equipamentos de academia em 12/02/2022, com firma reconhecida e endereço fornecido pela própria Ré, conforme documento anexado à inicial. Após a entrega dos equipamentos, a Ré permaneceu inadimplente, não efetuando o pagamento devido, motivo pelo qual se ajuizou a presente ação de cobrança. Em contestação, a Ré apresenta contrato de locação sem firma reconhecida, com datas conflitantes, tentando desconstituir a relação de compra e venda, e alega nulidade da citação, sem, contudo, apresentar qualquer prova de pagamento, devolução dos equipamentos ou alteração de endereço à época da citação.

Importante destacar que o contrato de compra e venda é documento idôneo, com firma reconhecida, e que a citação foi realizada no endereço fornecido pela própria Ré, inexistindo qualquer vício ou irregularidade no ato citatório. A conduta da Ré, ao apresentar documentos frágeis e alegações infundadas, revela má-fé processual, na tentativa de procrastinar o feito e evitar o adimplemento de obrigação líquida e certa.

5. DO DIREITO

5.1. Da Validade da Citação
Nos termos do CPC/2015, art. 248, § 4º, a citação realizada no endereço constante do contrato, ainda que recebida por terceiro, é válida, salvo prova inequívoca de irregularidade, o que não ocorreu no presente caso. A Ré não demonstrou alteração de endereço à época da citação, tampouco qualquer prejuízo efetivo, razão pela qual não há que se falar em nulidade do ato citatório.

5.2. Da Comprovação da Relação Contratual e do Inadimplemento
O contrato de compra e venda firmado em 12/02/2022, com firma reconhecida, constitui prova robusta da relação jurídica entre as partes, nos termos do CCB/2002, art. 421 (princípio da força obrigatória dos contratos). A Ré não nega a existência do contrato, nem apresenta prova de pagamento ou devolução dos equipamentos, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, conforme CPC/2015, art. 373, II.

5.3. Da Inexistência de Vício no Contrato de Compra e Venda
O contrato apresentado pela Autora preenche todos os requisitos legais, com identificação das partes, descrição dos bens, valores e endereço, além de firma reconhecida, conferindo-lhe autenticidade e validade. O contrato de locação apresentado pela Ré, além de não se referir à compra e venda objeto da lide, carece de firma reconhecida e apresenta inconsistências, não servindo para afastar a obrigação assumida pela Ré.

5.4. Da Má-Fé Processual
A conduta da Ré, ao apresentar alegações infundadas e documentos inconsistentes, caracteriza litigância de má-fé, nos termos do CPC/2015, art. 80, devendo ser advertida e, se for o caso, penalizada, a fim de se preservar a boa-fé objetiva e a lealdade processual (CPC/2015, art. 5º).

5.5. Da Obrigação de Pagar
Restando comprovada a entrega dos equipamentos e o inadimplemento da Ré, é de rigor a procedência da ação, com a condenação da Ré ao pagamento do valor devido, acrescido de correção monetária, juros de mora e multa contratual, conforme pactuado e autorizado pelo CCB/2002, art. 406 e CPC/2015, art. 85.

5.6. Princípios Aplicáveis
São aplicáveis ao caso os princípios da boa-fé objetiva, da autonomia da vontade e da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), todos previstos no CCB/2002, art. 113 e CCB/2002, art. 421, bem como o princípio da legalidade (CF/88, art. 5º, II).

Fechamento Argumentativo: Diante do exposto, resta evidenciado que "'>...