Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1984 - 31 normas e 591 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/10/1984
Lei 7.238, de 29/10/1984 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Salário. Correção monetária. Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26/10/83.
Diário Oficial de 20/09/1984
Lei 7.219, de 19/09/1984 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 280 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil – CPC.
Diário Oficial de 20/09/1984
Lei 7.217, de 19/09/1984 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.
Diário Oficial de 17/07/1984
Lei 7.211, de 16/07/1984 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.