Lei 7.233, de 29/10/1984
Art. 2º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 2º - O Ministério da Aeronáutica definirá a Política de Ensino da Aeronáutica, estabelecendo seus objetivos, e baixará diretrizes ao órgão de direção setorial responsável pelas atividades relativas ao pessoal da Aeronáutica.