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Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.EMENTA 82 86 87 88 91 93 94 95 96 97 98 99 100 102 106 107 108 111 112 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 141 209 211 475-P 484 492 543-C 555 558 575 576 689-A 747 800 891 1218
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 08/08/1973
Lei 5.890, de 08/06/1973 - Arts.2 24
EMENTA: Seguridade social. Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.
Diário Oficial de 02/10/1973
Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.1
EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 12/12/1973
Lei 5.966, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA 5
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1973
Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.4 35
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.2
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.129
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Lei 5.972, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Regula o Procedimento para o Registro da Propriedade de Bens Imóveis Discriminados Administrativamente ou Possuídos pela União.