CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Conexão. Prevenção
- Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
Conexão. Prevenção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 58 (Conexão. Prevenção).