CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Conflito de competência. Suscitação no Tribunal. Procedimento
- Após a distribuição, o relator mandará ouvir os juízes em conflito, ou apenas o suscitado, se um deles for suscitante; dentro do prazo assinado pelo relator, caberá ao juiz ou juízes prestar as informações.
Conflito positivo (Pesquisa Jurisprudência)
Conflito negativo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 954 (Conflito de competência. Procedimento).