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Legislação Digital Atualizada

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.858, de 26/12/2023 - Arts.1 0

EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26/04/2010.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.857, de 26/12/2023 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em Maputo, em 11/05/2017.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.856, de 26/12/2023 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.855, de 26/12/2023 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.854, de 26/12/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.732, de 28/06/2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.853, de 26/12/2023 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.852, de 26/12/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.851, de 26/12/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.850, de 26/12/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha «Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos» e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.849, de 26/12/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.

Diário Oficial de 26/12/2023

Lei 14.774, de 26/12/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 26/12/2023

Lei 14.773, de 26/12/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 26/12/2023

Lei 14.772, de 26/12/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2023

Medida Provisória 1.201, de 21/12/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul, nas condições que especifica.

Lei 14.771, de 22/12/2023 - Arts.4 3 2

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 185.200.000,00, para os fins que especifica.