Decreto 11.849, de 26/12/2023

- Ao Comitê Técnico Interministerial compete:

I - elaborar diagnóstico da situação das políticas públicas destinadas às formações artísticas e culturais no ambiente educacional do País;

II - propor políticas públicas para a integração entre cultura e educação;

III - definir as estratégias e os objetivos para a promoção das interfaces e das integrações entre cultura e educação, com ênfase na promoção da cidadania e da diversidade cultural, no respeito aos direitos humanos e na sustentabilidade socioambiental; e

IV - elaborar indicadores para o monitoramento e a avaliação das políticas culturais em âmbito escolar.