Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 05/08/2022
Lei 14.435, de 04/08/2022 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.194, de 20/08/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
Diário Oficial de 05/08/2022
Lei 14.434, de 04/08/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a Lei 7.498, de 25/06/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Diário Oficial de 05/08/2022
Lei 14.433, de 04/08/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.111, de 08/04/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Diário Oficial de 05/08/2022
Decreto 11.161, de 04/08/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 03/12/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.508, de 28/06/2011, e o Decreto 7.646, de 21/12/2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - SUS e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
Diário Oficial de 04/08/2022
Medida Provisória 1.132, de 03/08/2022 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.509, de 27/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Diário Oficial de 04/08/2022
Lei 14.431, de 03/08/2022 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Republicação no DOU de 08/08/2022). (Conversão da Medida Provisória 1.106, de 17/03/2022). Administrativo. Consumidor. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 8.112, de 11/12/1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei 14.284, de 29/12/2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Diário Oficial de 03/08/2022
Decreto 11.160, de 02/08/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.253, de 09/11/2022, art. 8º. Vigência em 01/12/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa e remaneja cargo em comissão.
Diário Oficial de 02/08/2022
Lei 14.430, de 01/08/2022 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência na data da publicação (Lei 14.430/2022, art. 39). Exceto parte da Lei 14.430/2022, art. 38). (Conversão da Medida Provisória 1.103, de 15/03/2022). Direito comercial. Direito civil. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera a Lei 6.404, de 15/12/1976, a Lei 6.385, de 7/12/1976, a Lei 9.718, de 27/11/1998, a Lei 4.594, de 29/12/1964, e o Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e revoga dispositivos da Lei 9.514, de 20/11/1997, 10.931, de 2/08/2004, 11.076, de 30/12/2004, 12.810, de 15/05/2013, 13.331, de 01/09/2016, e 13.986, de 7/04/2020.
Diário Oficial de 01/08/2022
Decreto 11.159, de 01/08/2022 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 18/08/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.745, de 08/04/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/07/2022
Lei 14.427, de 28/07/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/07/2022
Lei 14.426, de 28/07/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 28/08/2022). Administrativo. Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 29/07/2022
Decreto 11.157, de 29/07/2022 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.570, de 19/06/2023, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão.
Diário Oficial de 29/07/2022
Decreto 11.156, de 29/07/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Diário Oficial de 29/07/2022
Decreto 11.154, de 29/07/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Retificação em 01/08/2022). Administrativo. Altera o Decreto 10.961, de 11/02/2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Decreto 11.153, de 28/07/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.