Lei 6.404, de 15/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976
( D.O. 17/12/1976)

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

  ▪ Última atualização:

Lei 13.129, de 26/05/2015, art. 3º (art. 136-A. Vigência em 26/07/2015).

Lei 12.810, de 15/05/2013, art. 30, e 36 (art. 34 e 293).

Lei 12.431, de 24/06/2011 (arts. 55, 59, 60, 66, 100, 121, 122, 127 e 146).

Med. Prov. 517, de 30/12/2010 (arts. 55, 59, 60 e 66).

Lei 11.941, de 27/05/2009 (arts. 142, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 184-A, 187, 188, 226, 243, 247, 248, 250, 252, 279, 299-A e 299-B).

Med. Prov. 449, de 03/12/2008 (arts. 142, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 184-A, 187, 188, 226, 243, 247, 248, 250, 252, 279, 299-A e 299-B).

Lei 11.638, de 28/12/2007 (arts. 176, 177, 178, 179, 181 a 184, 187, 188, 195-A, 197, 199, 226 e 248).

Lei 10.303, de 31/10/2001 (arts. 4º, 4º-A, 15, 17, 24, 31, 41, 47, 52, 54, 59, 62, 63, 68, 109, 115, 116-A, 118, 122, 133, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 146, 147, 149, 155, 157, 161, 163, 164, 165, 165-A, 172, 196, 197, 202, 242, 254-A, 264, 286, 289, 291 e 294).

Lei 9.457, de 05/05/97 (arts. 16, 17, 24, 39, 40, 41, 43, 45, 49, 51, 63, 64, 72, 78, 79, 100, 101, 104, 117, 123, 126, 136, 137, 152, 162, 163, 170, 176, 187, 206, 223, 229, 230, 250, 264, 270, 284, 290 e 294).

Lei 9.249, de 26/12/95 (art. 187, IV).

Lei 8.021/90 (arts. 20, 32 e 33).

Lei 7.958, de 20/12/1989 (art. 137).

Lei 7.730, de 31/01/89 (art. 185).

Dec.-lei 2.287, de 23/07/83 (art. 241).

  • Lei 9.457/1997 (Vigência em 30 dias após a sua publicação, aplicando-se, todavia, imediatamente, a partir desta data, às companhias que vierem a se constituir).

  • Lei 10.303/2001 (Vigência após decorridos 120 dias de sua publicação oficial, aplicando-se, todavia, a partir da data de publicação, às companhias que se constituírem a partir dessa data).

  • Dec. 3.995/2001 (Vigência na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação às companhias já constituídas, após decorridos 120 dias daquela data).

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