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Diário Oficial de 08/04/1976
Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27-F 27-E 27-D 27-B 27-C 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/1976
Decreto-lei 1.449, de 13/03/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/03/1976). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/02/1976
Decreto 77.210, de 20/02/1976 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.049, de 06/05/1999). (Retificação em 05/03/1976). Seguridade social. Previdenciário. Regulamenta a Lei 5.939, de 19/11/1973, que dispõe sobre a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao jogador profissional de futebol e dá outras providências.
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.238 237 236 235 234 233 232 231 230 229 228 227 226 225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 160 159 158
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.