Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.9664.8000.2700

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Discussão acerca do imposto de renda sobre o lucro inflacionário. Acórdão recorrido assentado em matéria constitucional. Contradição e omissão. Inexistência. Rejeição dos embargos.

«1. De acordo com o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição ou omissão nas decisões judiciais. ... ()

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