Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Competência. Falso testemunho perante Juiz do Trabalho. CF/88, art. 109, IV. CP, art. 342.
«O crime de falso testemunho em depoimento perante Juiz do Trabalho atenta contra a administração da Justiça especializada da União Federal. CF/88, art. 109, IV. Conflito conhecido, competência do suscitado.... ()
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