
Modelo de Recurso Especial por cerceamento de defesa em ação possessória contra indeferimento de prova testemunhal, com pedido de anulação do processo e reabertura da instrução, fundamentado no CPC/2015 e CF/88
Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilModelo de Recurso Especial interposto por A. J. dos S. contra decisão do Tribunal de Justiça que indeferiu a produção de prova testemunhal em ação possessória, alegando cerceamento de defesa e violação do CPC/2015, art. 369 e CPC/2015, art. 370 e da CF/88, art. 5º, LV, com pedido de nulidade processual e reabertura da instrução para garantir ampla defesa e contraditório. Contém análise jurídica, fundamentação em jurisprudência do STJ e pedidos específicos de provimento recursal.
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