
Modelo de Contrarrazões em Apelação em Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens
Publicado em: 07/03/2025 Processo CivilDireito de FamíliaDocumento jurídico contendo contrarrazões ao recurso de apelação interposto em ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de partilha de bens. O recorrido solicita a manutenção integral da sentença de primeiro grau, que determinou a partilha igualitária dos bens adquiridos na constância do casamento, conforme o regime de comunhão parcial de bens. Fundamentado nos artigos do Código Civil de 2002 e do CPC/2015, o documento destaca a improcedência das alegações do recorrente, em conformidade com princípios constitucionais e jurisprudências pertinentes.
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